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Trabalho Infantil e Educação na América Latina
Dados coletados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 mostram que mais de 17 milhões de crianças com idade entre cinco e quatorze anos são economicamente ativas na América Latina & Caribe. Esta é a terceira região no mundo com o mais alto índice de trabalho infantil.

De acordo com a Convenção No. 182 da OIT, as piores formas de trabalho infantil incluem: tráfico, trabalho forçado e/ou cativeiro por dívida, conflito armado, prostituição e pornografia e outras atividades ilícitas. A região da América Latina & Caribe tem a maior incidência de crianças engajadas no tráfico, prostituição e pornografia.

A maioria das crianças trabalham no cultivo e/ou colheita em plantações de cana-de-açúcar, café, banana, sisal, fumo, laranja e outros tipos de frutas e vegetais. Também encontramos muitas crianças no setor informal trabalhando nas ruas ou em serviços domésticos. A maioria destas crianças que fazem serviços domésticos, principalmente meninas de 8 a 12 anos de idade, não são remuneradas. Milhões de meninas trabalham em suas próprias casas para que as mães possam sair para trabalhar.

A remuneração destas crianças é significativa para a família. De acordo com a UNESCO, um em cada três latino-americanos vive em condições de extrema pobreza. Argumenta-se que o baixo nível educacional na região pode estar relacionado à predominância do trabalho infantil.

Existe uma grande preocupação entre os defensores dos direitos da criança, a respeito do impacto que o trabalho infantil tem na freqüência escolar dos alunos na região latino-americana. Embora tenham sido feitos progressos que priorizam programas educacionais infantis, estes são principalmente direcionados à classe média urbana. De uma forma geral, os índices de repetição e abandono dos cursos têm sido altos. Há disparidades profundas no nível educacional das crianças dependendo das suas condições econômicas e da sua origem. A UNESCO estimou que em 2002 o analfabetismo adulto atingiu uma média aproximada de 10 % da população na região, no entanto as taxas de alfabetização funcional estão bem abaixo deste número. Sabe-se também que há uma correlação direta entre o valor dado à educação da criança de uma família e os níveis educacionais alcançados por seus pais ou responsáveis. (Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional, Janeiro 1999- publicado em NACLA, Nova York).

As raízes do trabalho infantil têm natureza complexas; o sucesso individual de uma criança torna-se muito difícil quando as condições sociais e econômicas permanecem inalteradas.

Estatutos da Criança e do Adolescente

  Lei nº / Código Trabalhista Idade mínima Pontos Principais
Brazil 8.069/90
  • Proibido qualquer tipo de trabalho para crianças menores de 16 anos
  • Aprendizes são aceitos a partir de 12 anos
  • Garante proteção no trabalho para crianças portadoras de deficiências físicas
  • Proibido trabalho noturno entre 10 da noite até 5 da manhã
  • Abaixo de 18 anos são considerados menores de idade
Guatemala Cap. V – Art. 104-117
  • Idade mínima: 14 anos
  • Pode haver exceções para crianças acima de 12 anos de idade
Nicarágua 287/89
  • Idade mínima exigida: 14 anos
  • Menor de idade até 18 anos
  • Educação primária é obrigatória e gratuita
Peru 27.337
  • Agricultura: 15 anos
  • Indústria, comércio e mineração = 16 anos
  • Indústria da pesca = 17 anos
  • Outras ocupações = 12 anos
  • Deve haver requerimento de autorização para o trabalho
  • São oferecidos programas de apoio
  • Limita-se o número de horas de trabalho pela faixa etária

Projeto "CIRCLE" na América Latina
O Projeto CIRCLE utilizará métodos e sistemas inovadores e holísticos, fundamentados em atividade de organizações de base comunitária para atuar na prevenção/redução do trabalho infantil através da educação. O Winrock documentará as Melhores Práticas com potencial para serem replicadas e para implementação em escala por outros profissionais da área.

O Winrock aproveitará a sua presença e atuação global, focando aquelas áreas com maior concentração de crianças economicamente ativas e que também não freqüentam a escola, trabalhando em esferas ao redor das três bases do projetos - África, Ásia e América Latina.

Na América Latina, o Projeto CIRCLE, premiou organizações nos seguintes países:
  • Brasil
  • Peru
  • Nicarágua
  • Guatemala

A Segunda rodada de solicitações de propostas buscara extender as ações do CIRCLE para quatro países adicionais:
  • Bolivia
  • Ecuador
  • Paraguay
  • Mexico

O Winrock e o Department of Labor dos Estados Unidos (USDOL) também estão interessados em receber as Expressões de Interesse (EdI) dos países não incluídos nesta primeira rodada. O Winrock registrará as EdI que serão consideradas para a segunda chamada de propostas.

A presença do Winrock no Brasil somada à sua experiência nestes países assegurará o elo entre as iniciativas locais e globais.

Objetivos do Projeto CIRCLE
Serão feitos esforços especiais na América Latina para estimular solicitações de grupos locais e redes comunitárias envolvidos em projetos educacionais que contribuam diretamente para os seguintes objetivos definidos pelo Department of Labor dos Estados Unidos:
  • Fortalecer os sistemas de educação formal, informal e transitórios ( preparação para ingresso em ensino formal) que estimulem às crianças que trabalham e aquelas em situação de risco a freqüentarem a escola. Exemplos: atividades que promovam a capacitação de professores em cursos relevantes, treinamentos vocacional e de informação, estudos do mercado de trabalho, programa para aprendizes, oficinas práticas de trabalho em escolas, treinamento por professores in loco.
  • Aumentar a conscientização dos danos do trabalho infantil e da importância da educação para todas as crianças. Exemplos: uso criativo da mídia, treinamento de professores, identificação de mentores para jovens, artes, desenvolvimento de currículos para escolas, uso da internet, grupos focais nas comunidade, grupos da sociedade civil, seminários, palestras, workshops, reuniões locais, etc.
  • Fortalecer instituições e políticas nacionais sobre educação e trabalho infantil. Exemplos: capacitação e estabelecimento de diálogo com autoridades públicas, líderes locais, formuladores de políticas e departamentos fiscalizadores das leis sobre as questões do trabalho infantil e os benefícios da educação; desenvolvimento de programas públicos que ofereçam alternativas tais como auxílio escola, bolsas escolares, programas de aprendizes, etc.
  • Garantir a sustentabilidade e/ou a replicabilidade documentadas através de técnicas de monitoramento e medição para avaliação de impacto, incluindo dados quantitativos e casos que demonstrem a permanência e conclusão escolar, assim como a prevenção do trabalho infantil para as crianças em situação de risco. Exemplos: métodos inovadores que utilizam programas no qual crianças mais velhas monitoram outras crianças mais novas; grupos focais de pais e professores para o acompanhamento da freqüência da criança na escola, grupos de alunos formados a nível de comunidade para registrar freqüência e incentivos de acompanhamento, etc.
Foi designado um Gerente Regional para a região da América Latina, assim como para as outras duas regiões do Projeto CIRCLE, para trabalhar em conjunto com seus parceiros nos países alvo, avaliar e classificar as propostas a partir de critérios básicos de pré-qualificação e coordenar a implementação do projeto. Adicionalmente, foi estabelecido um Comitê Regional de Seleção (CRS), formado por peritos anônimos multinacionais da América Latina para ajudar a definir as diretrizes de ação e recomendar projetos para serem financiados com base em um sistema de avaliação.

Todas as recomendações serão submetidas ao Diretor e ao Gerente do Projeto, sediados nos EUA, para serem analisados de acordo com critérios, metas e objetivos definidos e serão posteriormente encaminhadas ao Department of Labor dos Estados Unidos (USDOL) para receber aprovação final antes da premiação das propostas.

Equipe e informação para contato:

Equipe do Projeto CIRCLE no Brasil:
Deputado Regional Gerente: Adriana Alvarez
Contabilidade: Sandra Mitidieri

Contatos:
Winrock International – Brazil
Av. Manoel Dias da Silva, n° 1002 sala 301
Edf. Don Rafael
41830-001 Pituba
Salvador-Bahia-Brasil

Telefone: 55 71 3525-6900
Direto: 55 71 3525-6902
Fax: 55 71 3525-6901
Website: www.winrock.org.br
Email: circle@winrock.org.br